Toda mulher que está amamentando pode ser uma doadora de leite. Difundir essa mensagem é o objetivo do Dia Mundial de Doação de Leite Humano, comemorado hoje (19). No Brasil, para estimular a prática, será lançada na quarta-feira (22), pelo Ministério da Saúde, a campanha “Doe leite materno e ajude a mudar o futuro de muitas crianças”.
Apesar do aumento de bancos de leite no país, existe um déficit de cerca de 40% para atender os recém-nascidos em unidades de terapia intensiva, como explica o coordenador da Rede Brasileira de Bancos Leite Humano (RBLH), João Aprígio Guerra de Almeida. Segundo ele, sem a ajuda das mães doadoras, esse percentual tende a ser ainda maior nos próximos anos.
“Infelizmente, por um lado, e felizmente, pelo outro, com o avanço da medicina mais bebês que não teriam chances de sobreviver, como os que nascem com 600 gramas, estão sobrevivendo”, disse Aprígio. “São essas crianças que temos de nos preocupar em atender”, completou.
Recomendado pela Organização Mundial de Saúde, o leite materno é o melhor alimento para todos os bebês. Possui nutrientes e anticorpos que previnem doenças como a dengue e o cólera e pode evitar o desenvolvimento de doenças crônicas, como o diabetes e a obesidade na vida adulta. Além disso, está relacionado ao desenvolvimento da inteligência do bebê.
“Imagine um recém-nascido que nasce com seis meses, é prematuro, não está pronto para enfrentar uma série de fatores ambientais, seu sistema de defesa não está pronto. Para essas crianças, em algumas situações, posso dizer que o leite materno chega a se configurar como um fator de sobrevivência”, reforça o médico.
A doação de leite materno é simples e conta com o apoio de uma rede, que busca o frasco na casa da doadora. Em seguida, o leite é tratado e armazenado para que possa alimentar crianças prematuras ou com baixo peso, internadas em hospitais. As mães dessas crianças, pelo estresse de ver seus bebês com problemas, têm dificuldades de amamentar.
Para doar, a mãe que amamenta deve se informar sobre os procedimentos por meio do Disque Saúde 136 ou na internet, no site da RBLH. A mãe precisa separar um pote de maionese, por exemplo, esterilizá-lo em água fervente e colocar no recipiente o leite que sobrar da amamentação do próprio filho.
A rede de bancos de leite do Brasil é uma das maiores do mundo, com 211 postos de coleta. No Rio, as doações são organizadas pelo o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), da Fundação Oswaldo Cruz.
Brasília - Pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A regulamentação da Lei 12.732/12, que determina o prazo, foi detalhada hoje (16) pelo Ministério da Saúde. A legislação entra em vigor no próximo dia 23. Na tentativa de auxiliar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, a pasta anunciou a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan).
O software, disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde esta semana vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. “É um acompanhamento em tempo real do que acontece nos serviços de saúde”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “[Isso] inaugura uma nova etapa no tratamento do câncer no país”, completou.
A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan. Segundo Padilha, estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico.
Outra medida anunciada trata da realização de visitas a hospitais que atendem via Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar atendimento oncológico com agilidade. Uma comissão de monitoramento e avaliação, de caráter permanente, deverá acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia.
Por fim, o ministério informou que as unidades de Saúde que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento, uma vez que o atendimento costuma ser feito apenas pela manhã e pela tarde. De acordo com o ministério, até o momento, 93 serviços demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento. Outra opção considerada pelo governo é a contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que aproximadamente 518 mil novos casos da doença devem ser registrados no Brasil este ano. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer da próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer da mama.
Com relação à medida excepcional de liberação de adolescentes que deveriam estar internados como medida socioeducativa, o juiz Homero Lechner disse que “enquanto o sistema da Fundac não funcionar, não existe alternativa”. Segundo Lechner, os adolescentes poderiam, em outra medida extrema, ser encaminhados para unidades de internação no Ceará, Paraíba ou Pernambuco, “mais isso seria uma vergonha para o Estado”.
Lechner informou que a custódia dos adolescentes deve ocorrer “o mais próximo da família”. Por isso, a alternativa mais viável ainda é encaminhá-los para as unidades de Mossoró e Caicó, que também funcionam precariamente. “Mas a Fundac disponibiliza transporte e alimentação a cada 15 dias para que os adolescentes recebam a visita dos familiares”, acrescentou o magistrado.
Por falta de vagas para internação provisória no Ciad da Cidade da Esperança, a 3ª Vara da Infância e da Adolescência deixou de internar 56 adolescentes entre outubro de 2012 e maio deste ano. Homero Lechner disse que, anualmente, passa pela Vara da Infância, pelo menos, 1.200 processos envolvendo adolescentes infratores, sendo que, atualmente, pelo menos 300 adolescentes infratores estão cumprindo medidas socioeducativas, como prestação de serviços à comunidade, por meio de um programa a cargo da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Ação Social (Semthas).
Ele explicou que os adolescentes infratores que tinham de passar por internação, estão sendo encaminhados para o meio aberto. Porém, Lechner fala de sua preocupação em relação a isso, porque muitos dos adolescentes que deviam estar internados, acabam cometendo infração. “Teve um caso que sancionei um adolescente para o meio aberto na terça e na quinta-feira ele voltou a cometer uma infração”, comentou o juiz.
O juiz acredita que o aumento dos atos infracionais cometidos por adolescentes está relacionado diretamente à evolução do tráfico e do consumo de drogas. Ele critica o governo que não ataca a produção, mas apeans a distribuição de maconha, cocaína, crack e outros tipos de entorpecentes. “Quando o governo fecha dez bocas (local de distribuição de drogas), abrem-se 20, se fecha a produção, não tem como distribuir”, disse ele.
A mudança do titular da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN (Degepol/RN) pegou delegados, agentes e escrivães de surpresa. “Resignados e insatisfeitos pela forma intempestiva como Fábio Rogério foi exonerado”, os delegados de Natal e interior se reuniram ontem pela manhã na sede da Associação de Delegados de Polícia Civil (Adepol), em Natal. Durante reunião com a presidência da Associação, os delegados expuseram a preocupação com a possibilidade do enfraquecimento da instituição, mas ressaltaram que este é o momento de asseverar as cobranças por melhorias ao titular da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha.
“O pessoal ficou insatisfeito pois não havia motivo para a exoneração. Foi usado um método intempestivo”, assegurou o diretor de Relações Públicas da Adepol, Gustavo Santana. Ele destacou, entretanto, que os membros da Polícia Civil irão colaborar, da melhor forma possível, com o novo titular da Degepol, Ricardo Sérgio Costa de Oliveira. A prerrogativa para abertura de uma crise institucional entre a Polícia Civil e a Sesed, incluindo a possibilidade de greve, foi descartada pela Adepol. “Crise não, só consideramos que a decisão ocorreu no momento inoportuno”, ponderou Santana.
Para Aldair da Rocha, a exoneração de Fábio Rogério não passou de uma “substituição natural”, comum aos cargos comissionados. “Na estratégia traçada para o futuro da Sesed, apesar do Fábio Rogério ter trabalhado, feito um excelente trabalho, nós achamos que seria o momento de buscarmos uma outra pessoa para oxigenar e mudar, vamos dizer assim, a cara da Polícia Civil”, enfatizou.
Entretanto, o que os delegados aguardavam era a continuação do mandato do então delegado-geral, visto que, em dezembro do ano passado, eles escolheram nove delegados para compor o Conselho de Segurança da Polícia Civil. A listagem foi encaminhada para Rosalba Ciarlini para que, dentre os listados, fosse nomeado o novo delegado-geral, que deveria ter assumido, em janeiro passado.
Equívoco
Para a Adepol, o Governo cometeu um equívoco ao afirmar que o mandato de Fábio Rogério terminaria na próxima sexta-feira, 25. Isto porque, ele assumiu a Degepol com o pedido de exoneração de Ronaldo Gomes, que ficou no cargo entre janeiro e maio de 2011, nomeado por Rosalba Ciarlini a partir da listagem encaminhada pela Associação. Com isto, o prazo de Fábio Rogério expirou, teoricamente, em dezembro de 2012.
“O Governo não se posicionou e nós entendemos que o mandato dele havia sido renovado. Mas não, o Governo entendeu que o mandato acabaria este mês”, comentou Santana. O titular da Sesed explicou que o delegado geral tem mandato de dois anos. E, no caso de Fábio Rogério, começou em maio de 2011. “Nesse período de dois anos você tem a oportunidade de reconduzir ou pode substituir”. A Sesed optou pela substituição e não levou em conta a listagem apresentada pela Adepol, em decorrência de uma decisão judicial favorável ao Governo, que não prevê a obrigatoriedade da nomeação de um componente da lista, conforme esclareceu a Adepol.
Em sua 12ª edição, o projeto Ultragaz Cultural que proporciona a experiência completa de ir ao cinema a milhares de crianças e jovens de 22 cidades brasileiras chega este fim de semana ao Rio Grande do Norte. As exibições começaram dia 1 de abril em São Paulo e seguiu para diferentes regiões do país. Aqui, acontecerá em Parnamirim nesta sexta e sábado.
Os convidados, das comunidades, em sua maioria alunos de instituições e escolas públicas (municipais e estaduais) retiram seus ingressos na bilheteria, pegam um saquinho de pipoca e um refrigerante, escolhem seus acentos e aguardam as luzes se apagarem. Ao final de cada apresentação são distribuídas minicarretas como recordação do cinema itinerante.
A secretária municipal de Educação, Justina Iva, disse que, por enquanto, não terá como atender o pleito de reajuste salarial dos professores. Durante coletiva realizada ontem, a secretária argumentou que, caso concedesse o reajuste de 34,56%, o Município ultrapassaria o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), a greve está mantida para hoje. A paralisação das aulas em 141 escolas municipais foi aprovada por 90% dos professores na segunda-feira, 20. Uma nova reunião está agendada para esta sexta-feira (24), às 17h30, entre o prefeito Carlos Eduardo e dirigentes do Sinte/RN.
Em dezembro de 2012, a Prefeitura de Natal já gastava 54,65% de sua receita com pessoal, ultrapassando o limite de 54%. Visando cortar despesas e regularizar a situação, o Município passa por auditoria na folha de pessoal e avalia a extinção de seis secretarias. Desde a semana passada, o Município também busca fechar um Termo de Ajustamento de Gestão com a Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, propondo um cronograma de ações em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitiria a viabilização do pleito dos professores.
“O Ministério Público de Contas já analisa a possibilidade do Termo de Ajustamento de Gestão. Temos um prazo de dez dias. É possível excepcionar à Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que algumas cautelas sejam respeitadas para que não haja consequências negativas dele”, explicou o procurador-geral do MP junto ao TCE, Luciano Ramos.
Entre as recomendações do procurador-geral do MP junto ao TCE estão a realização de auditoria na folha, para verificar se os gastos na folha de pessoal estão realmente no patamar que deveriam estar ou se há irregularidades que acarretem na superação do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida do Município.
Segundo Justina Iva, em reunião realizada ontem, com participação do MP/TCE, antes da coletiva, havia a intenção de conversar com o Sinte para expor as dificuldades da Prefeitura com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e de comunicar que, com o Termo, há possibilidade de pagar as vantagens do plano de carreira, devidas desde 2010, como promoção horizontal e progressão, que já somam R$ 3,47 milhões.
“Eu compreendo, que isso não vai resolver, já que não contempla 100% dos professores. Para eles, o que importa é a correção salarial. Mas pela lei do piso, o Município nem seria obrigado a fazer essa correção agora porque o valor do salário em Natal é maior que o piso. Ainda assim, reconhecemos que a diferença é ínfima e queremos corrigir isso, mas dependemos desse termo de ajustamento”, enfatizou a secretária de Educação.
No final da manhã desta segunda-feira (20), a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário de Turismo, Renato Fernandes, finalizaram os detalhes da realização da Rota 101 Nordeste, um projeto idealizado há cerca de um ano pelo Governo do RN que prevê a integração turística do estado com PB, PE e AL, através da BR 101.
Segundo o projeto, os municípios localizados a até 120 quilômetros de distância da BR 101 poderão fazer parte da Rota, caso de 18 cidades potiguares. Estabelecimentos como postos de gasolina, hotéis, pousadas e locadoras, por exemplo, receberão uma espécie de selo de participação, pelo qual o turista poderá identificar a credibilidade do estabelecimento participante. Para que a população conheça as cidades e os trajetos para percorrer as rotas, será desenvolvido um guia de turismo com todas as informações necessárias para ajudar o turista.
Para consolidar o Rota 101 Nordeste, o RN, junto com os outros estados, vai realizar um Salão Turístico cuja primeira edição acontecerá em Natal, entre os dias 4 e 6 de julho. O objetivo, segundo Renato Fernandes, é ir além do desenvolvimento turístico e "beneficiar artesãos, estabelecimentos comerciais, de lazer, transporte e gastronomia", disse ele.
Do Salão, participarão mais de 900 agentes de turismo e operadoras de viagens dos quatro estados envolvidos e cerca de 12 mil visitantes que vão conhecer os 180 expositores do evento. As potencialidades das cidades estarão destacadas no 1º Salão da Rota 101 Nordeste, bem como a oferta de serviços e atrações turísticas e culturais das cidades.
Também participaram da reunião os diretores da Argus - Eventos de Turismo, Antônio Roberto Rocha e Gustavo Porpino, e o secretário adjunto de Turismo do RN, George Oliveira.
O vereador Geovani Júnior (PSD) protestou da tribuna da Câmara Municipal contra o aumento de 14% nas passagens de ônibus de Parnamirim. O protesto recebeu a solidariedade de vários vereadores, que alegam que o aumento da passagem foi abusivo.
A medida ocorreu sem aviso prévio e, de acordo com o Governo do Estado, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) não foi comunicado sobre a mudança.
O titular da pasta, Demétrio Torres, terá reunião com empresários para discutir o tema. Ainda não está definido se o aumento na tarifa continuará em vigor. A linha “B” (Parnamirim-Natal) passou de R$ 2,80 para R$ 3,20.
O secretário estadual da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, inaugurou ontem quarta feira (15), a 1ª fase da obra do Hospital Regional Monsenhor Antonio Barros, em São José de Mipibu.
Nesta 1ª fase estão contemplados leitos do Setor de Obstetrícia e do Pronto Socorro. São 13 leitos de maternidade, 16 leitos de internação clínica, sendo 10 adulto e 06 infantil, além de 16 leitos do pronto socorro, sendo 11 adulto e 05 infantil.
Com essa conclusão, o Hospital Regional Monsenhor Antonio Barros terá a capacidade de realizar cerca de 120 partos por mês, garantindo assim, a assistência com qualidade às gestantes daquela região.
SÃO PAULO - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não conseguia disfarçar o desapontamento ao constatar que, após um esforço de 18 horas, faltava-lhe quórum para concluir a votação das últimas 14 emendas à medida provisória dos portos. Alcançado pelo celular após encerrar a sessão, o deputado disse ao blog o seguinte:
“Vamos continuar o esforço nesta quarta-feira. Marquei nova sessão extraordinária para as 11h. Passaremos a tarde votando. Mas o Senado talvez não possa fazer muita coisa em 24 horas. Será muito difícil para o Senado receber essa MP na quarta à noite e votá-la na quinta.”
Na noite passada, o Senado esboçou a intenção de esticar a sessão até a meia-noite para esperar pela chegada da MP dos Portos. Desistiu depois que ficou claro que o trabalho da Câmara iria varar a madrugada. Agendou uma sessão, igualmente extraordinária, para o meio-dia desta quarta.
O incômodo dos senadores, que já era grande, será ainda maior na hora em que eles forem acordados pela notícia de que o esforço da Câmara foi em vão. Num instante em que ainda se imaginava que a MP amanheceria o dia no Senado, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), exalava preocupação.
“Estão transformando o Senado numa sucursal de quinta categoria do Poder Executivo”, disse Agripino. “Votar essa medida provisória assim, desrespeitando os interstícios, é o mesmo que estuprar os procedimentos.” Em condições normais, os senadores só admitem apreciar medidas provisórias 48 horas depois que elas chegam ao Senado.
Quer dizer: supondo-se que a Câmara consiga completar o serviço nesta quarta, a encrenca só poderia ganhar o plenário do Senado, com boa vontade, de sexta-feira em diante. O diabo é que a MP dos Portos perde a validade na quinta. Para evitar que caduque, os senadores teriam de referendá-la sem modificar o texto.
“É um absurdo o que estão fazendo com o Senado”, disse Pedro Taques (PDT-MT). “Os senadores viraram meros carimbadores de medidas provisórias.” O mais inquietante é que Agripino e Taques concordam com a espinha dorsal da medida provisória de Dilma. Mas acham que os meios conspurcam os fins.
Para Henrique Alves, a guerra começou a ser perdida na Comissão Especial que destrinchou a MP dos portos antes que ela chegasse ao plenário da Câmara. Relator da matéria, Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, produziu um primeiro acordo. Foi, por assim dizer, desautorizado pelo Planalto.
Braga teve de refazer os entendimentos. Afora a prejuízo da demora, a negociação resultou numa transferência de 28 emendas da comissão para o plenário da Câmara. “Fizemos um grande esforço”, disse Henrique Alves. “Mas o número excessivo de emendas e destaques criou dificuldades de ordem prática. Essas dificuldades cresceram com a obstrução da oposição.”
Henrique concluiu: “A Câmara deu uma demonstração de vitalidade ao sustentar a votação até, quase, cinco horas da manhã. É uma pena que, em termos práticos, por todas essas circunstâncias, seja muito difícil chegar ao final feliz.”