TCE vai julgar pedido de aplicação do teto salarial do Estado nesta quinta-feira

 O pedido cautelar do processo 6429/2013 será votado na sessão do Pleno nesta quinta-feira (23), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). E, para que não lembra do que isso trata, nada mais é do que a solicitação do cumprimento do teto constitucional salarial, adotando como parâmetro, o valor de R$ 11.661,00, recebido pela governadora do Estado, fixado pela Lei Estadual nº 8.259/2002. A proposta, de autoria do procurador-geral do Ministério Público Junto ao TCE (MPJTCE), Luciano Ramos, solicita ainda que seja instaurado um procedimento administrativo interno para analisar o “efetivo cumprimento do teto constitucional” pelos poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público estadual.

No mérito, Luciano Ramos solicita que se reconheça que o valor das remunerações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, não pode ultrapassar o valor nominal, em espécie, de governador do estado do Rio Grande do Norte. “Caso não seja esse o entendimento do Tribunal, alternativamente, que se declare como teto do funcionalismo estadual o valor do subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, até o advento de lei estadual a fixar o subsídio do chefe do Executivo estadual”.

Quando apresentou o requerimento para o pedido cautelar, Luciano Ramos solicitou – e conseguiu – que se dê um prazo de 72 horas para que a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH) fosse ouvida. A pasta, vale lembrar, já enviou a documentação necessária, e terá mais 60 dias para instaurar processos administrativos para cada servidor citado, oportunizando o contraditório e a ampla defesa antes do cumprimento do teto constitucional. A intenção de Luciano Ramos é que seja realizada uma revisão em todas as remunerações de servidores que porventura estejam recebendo acima do teto constitucional. A representação foi recebida pelo Plenário e distribuída ao conselheiro Renato Dias, que alegou suspeição, transferindo o requerimento para as mãos do conselheiro Poti Júnior.

Segundo Luciano Ramos, o pedido se baseou inicialmente em processos de aposentadorias que tramitam na Corte de Contas com valores superiores aos estabelecidos em Lei e em visitas ao Portal da Transparência do Governo do Estado. Procedida uma investigação inicial, com solicitação de listagens à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, ficou evidenciado que 1.632 servidores estavam com salários acima do teto remuneratório para o Poder Executivo estadual, chegando até mesmo ao ponto de ultrapassar o limite fixado na Constituição para o subsídio dos desembargadores do TJ, subteto aglutinador dos três Poderes estaduais”, explica Luciano Ramos. Ainda de acordo com os dados apresentados na Medida Cautelar em março de 2013, haviam 628 servidores com remuneração acima do teto dos desembargadores e 1.004 com salários acima do teto da governadora.

A irregularidade representa um dano ao erário estadual, levando em consideração a aplicação do limite da Governadora de R$ 11.661,00, da ordem de R$ 8.297.524,52 somente no mês de março de 2013. Da mesma forma, considerando-se a aplicação do limite para o subsídio dos desembargadores do TJ como teto instransponível no Estado, o dano ao erário em março de 2013 atingiria potencialmente o patamar de R$ 3.001.958,71. O procurador entende necessária a atuação do TCE “para que se evite a perpetuação da prática de ato lesivo ao erário”, com os pagamentos indevidos. Entretanto, sugere que os valores apurados sejam procedidos de uma análise da situação de cada servidor, diante da possibilidade de se constatarem “excepcionalidades

Vereadores discutem políticas de proteção aos animais em Natal

 Por proposição do vereador Franklin Capistrano (PSB), aconteceu nesta quarta-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Natal, uma audiência pública para instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A iniciativa visa discutir o estatuto da Frente e apresentar à população os objetivos da mesma.

Participaram dos debates representantes da Prefeitura, do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN), além de integrantes de entidades dedicadas à proteção dos animais, líderes comunitários e sociedade civil.

Franklin Capistrano destacou que já existe no Congresso Nacional uma Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. "Lançamos esta Frente para ampliar o debate e torná-lo permanente a fim de estimular o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas aos direitos dos animais na cidade de Natal", justificou o vereador. “Estamos imbuídos de um sentimento voltado para a defesa da vida em todas as suas formas, e os animais convivem e são considerados membros das famílias humanas”, concluiu.

Os vereadores Hugo Manso (PT), Júnior Grafith (PRB), Aquino Neto (PV) e Rafael Motta (PP) também estiveram presentes na audiência.

CMN aprova projetos para estudantes, escritores potiguares e trabalhadores

 Na sessão desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de proposição do vereador Bispo Francisco de Assis (PSB), que trata das diretrizes adotadas pelo município para realizar a orientação a pais e professores do município do Natal sobre as características do Transtorno do Déficit de Atenção- TDA.

Na discussão do projeto, o vereador Bispo Francisco esclareceu que a matéria é uma medida preventiva de importante alcance social no âmbito da educação. “Existe uma dificuldade de entender as alterações do comportamento das crianças e adolescentes nas escolas. Por vezes eles não conseguem ter atenção ao professor, é inquieto, ansioso e é mal interpretado, sem saber o professor ou comunidade escolar que aquela criança é portadora do transtorno de déficit de atenção”, defendeu.

O projeto foi subscrito pelo vereador Franklin Capistrano (PSB). “É importante que a gente possa treinar os profissionais, sobretudo os pedagogos para o reconhecimento do comportamento do transtorno e enviar o aluno para ser tratado de maneira adequada. Esse projeto é importante para que isso possa acontecer”, explicou.

Incentivo literário e social

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei de proposição do vereador Junior Grafith (PRB), que inclui a utilização de obras literárias de autores do Rio Grande do Norte como material didático auxiliar no ensino da disciplina de Língua Portuguesa nas escolas públicas e privadas do Município de Natal.

“A matéria foi tema de apreciação dentro da comissão de educação e foi aprovada. Esse projeto visa também destinar nas bibliotecas e espaços didáticos o oferecimento da literatura local que precisa ser exaltada e valorizada. Este projeto é um fortalecimento da cultura de nossa cidade”, defendeu o propositor.

Por fim foi aprovado o projeto que dispõe sobre o corte do fornecimento de água aos trabalhadores desempregados no Município de Natal, do vereador Fernando Lucena(PT). “Água e luz é serviço essencial é preciso regulação para os cortes e retomada do fornecimento. O projeto atende o cidadão mais humilde que as vezes pelo desemprego tem sua água cortada. Quem ganha até um salário mínimo que esteja comprovadamente desempregado, essa matéria concede o benefício de tolerância, por seis meses. Depois o cidadão renegocia suas dívidas com a Caern, disse

Juiz suspende interdição do Complexo Agrícola Mário Negócio

 O juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, decidiu suspender a interdição do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio. A decisão foi tomada após o major Castelo Branco, coordenador da Administração Penitenciária, apresentar ao juiz um plano para  reformas e aquisição de novos equipamentos para a penitenciária e um plano para aumentar o número de vagas no sistema prisional de Mossoró. A entrega dos documentos foi feita em uma audiência na 1ª Vara com o Ministério Público Estadual (MPE). 

A decisão suspende a interdição por 180 dias. Se nenhuma melhoria for feita no complexo penal durante esse período, a penitenciária será novamente interditada. Nesse caso, o Estado poderá ser punido no campo civil e penal.



Segundo o major Castelo Branco, a reforma no Mário Negócio ainda tem orçamento. “Ainda não está orçada, mas deverá ser um pouco mais cara que a reforma da Penitenciária do Seridó, que custou cerca de 600 mil reais”, disse. Ainda segundo ele, o plano para aumentar o número de vagas na cidade incluirá a construção de uma nova unidade prisional, que deverá abrigar 600 pessoas.



A penitenciária estava interditada desde o dia 18 de março desse ano. O magistrado Vagnos Kelly, que também determinou a interdição, se baseou na época em uma série de irregularidades apontadas por órgãos técnicos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN). 



Algumas delas foram a ausência de instalações, de equipamentos e de projetos de prevenção contra incêndios; condições sanitárias e ambientais impróprias para alojamento humano; falta de segurança estrutural dos prédios em decorrência de problemas com as instalações elétricas e hidrossanitárias; falta de tratamento de água e lixo espalhada por todo o ambiente externo.



Durante os 65 dias de interdição, o complexo penal ficou impedido de receber novos presos. A penitenciária estadual abriga 470 presos.  Mesmo com a interdição, ainda houve problemas com a unidade. No dia 10 desse mês, os agentes penitenciários evitaram a fuga de cerca de 140 detentos de 14 celas do pavilhão 3, por um túnel cavado durante os dias de visita íntima.

Homem é encontrado morto em via pública no Bom Pastor

 Um homem não identificado foi encontrado morto por volta da 0h30 desta quinta-feira (23), no bairro do Bom Pastor, na zona Oeste de Natal. De acordo com a Polícia, o cadáver apresentava cinco perfurações de disparos de arma de fogo.

O corpo foi encontrado no cruzamento das avenidas Capitão Mor Gouveia e Sampaio Correia. O tenente Isaac Paiva, do 9º Batalhão da Polícia Militar, confirmou que ninguém presenciou o assassinato. “As pessoas que moram nas proximidades ouviram apenas os disparos, mas não sabem como ocorreu o crime”, informou o tenente.



Quando a polícia chegou ao local, o homem já estava morto. A guarnição ainda realizou diligências na tentativa de encontrar os responsáveis pelo homicídio, mas ninguém foi preso.

Parte da avenida Omar Grady poderá ser liberado na próxima semana

 Alguns trechos estão inacabados e não há a presença de homens trabalhando na maior parte da via. Mesmo assim, de acordo com o Governo do Estado, o trânsito no prolongamento da avenida Omar O’Grady será liberado na próxima semana. A informação foi confirmada ontem. A nova via fará a ligação da avenida Prudente de Morais com a BR-101 e promete desafogar o trânsito na avenida Salgado Filho e na própria BR-101.

Por enquanto, parte da via é utilizada por pedestres para práticas esportivas como a caminhadas. Por causa da presença de manilhas de interdição, falta de sinalização e asfalto em determinados trechos, muitos moradores desconfiam do prazo fixado pelo Governo do Estado. “Não acredito que isso ficará pronto ainda esse mês. Aliás, eu acho que essa obra não fica pronta esse ano. O pessoal vem aqui, faz uma parte do serviço e para. Vamos aguardar, mas não acredito nessa história”, disse  João Humberto, 57 anos.



Em março passado, a governadora Rosalba Ciarlini, durante uma visita ao trecho da primeira etapa das obras da via, a obra esteve parada devido a problemas contratuais e pendências com o Ministério Público. A governadora disse que, no início de sua gestão, apenas 40% do prolongamento estava feito, e mesmo assim o projeto não contemplava a construção dos túneis. “Nós estamos fazendo um esforço muito grande para que essa obra ande. Desde que assumimos, sabíamos da importância desse projeto, que inclusive já tem uma parte em uso, que é a parte baixa do túnel que foi aberto. Sem esses túneis, a via não teria a mesma funcionalidade que terá”, disse a governadora.



Atualmente, a capital potiguar possui uma única via de acesso, a BR-101, que não dá a vazão ao volume de veículos que por lá trafegam. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN), a obra vai desafogar o trânsito existente, criando uma nova possibilidade de acesso entre os municípios da região Sul e Oeste do Estado e o Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, bem como entre a zona Sul e a região central de Natal.



A reportagem tentou, na tarde de ontem, contato com o titular do DER-RN, Demétrio Torres. Por telefone, ele informou que só poderia atender a equipe na manhã de hoje. Porém, a assessoria de imprensa do Governo do Estado confirmou que o trânsito na nova via será liberado na próxima semana. “A informação passada pelo DER-RN é a de que a primeira parte da obra será concluída até o fim desse mês”, disse o secretário de Comunicação do Estado, Edilson Braga.



Obras da via se arrastam desde 2007



A obra da avenida Omar O’Grady se arrasta desde 2007. De lá para cá, várias paralisações frustaram os inúmeros prazos para a conclusão das obras. A expectativa do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-RN) é de que a via desafogue o trânsito na BR-101 no trecho entre Natal e Parnamirim. Entrando no conjunto Parque Industrial, na altura da empresa Brasinox, e indo em direção ao Cidade Satélite, os motoristas podem  seguir pela Omar O’Grady, que vai até a avenida Prudente de Morais. São cerca de 5km de extensão.



A primeira licitação da obra foi de R$ 27 milhões, no entanto o valor não contemplava a construção de duas passagens de nível (sobre as avenidas Caiapós e Tamanduateí), em Cidade Satélite. Com a inserção desses dois equipamentos, somada às correções anuais do orçamento original, o custo passou para algo em torno de R$ 59 milhões.



A segunda etapa da obra, que contemplará um complexo viário com viaduto sobre a BR-101, em Parnamirim, deverá ficar pronta, segundo o DER-RN, em 12 meses. No entanto, no local não há nem sinal de que algo vai ser construído. Há muito mato e até umas cercas de arame que dificultam a visibilidade dos motoristas que entram e saem na via que deveria está interditada.

Navios militares do Brasil e Peru serão abertos ao público no fim de semana

 Natal volta a receber navios de guerra da Marinha do Brasil nesta quarta-feira (22), acompanhados do Navio Escola da Marinha do Peru, a Fragata “Villavisencio”. A partir das 12h30, o Porto de Natal recebe a Fragata F-40 “Niterói”, o Navio-Tanque G27 “Marajó” e o navio peruano, que estão participando da Operação Braper 2013 (Brasil-Peru).

No fim de semana, 25 e 26, os navios estarão abertos a visitação pública entre às 13h e 16h, no porto de Natal. A visitação voltará a ocorrer entre os dias 1º e 2 de junho, no mesmo local.

A Operação Braper está em sua segunda edição e neste ano envolve cerca de 600 militares, sendo 360 brasileiros e 240 peruanos. O objetivo do exercício é o adestramento do militares no planejamento e execução de operação navais combinadas destinadas a conduzir e integrar operações de ataque, de esclarecimento, de apoio logístico móvel, além de ações de defesa aeroespacial dentro de um cenário de treinamento real.

O exercício ocorre ao longo da costa nordestina brasileira, entre os dias 22 de maio e 3 de junho. Participam ainda o Submarino “Tikuna” e de três aeronaves, sendo um helicóptero  UH-12  “Esquilo” (aeronave orgânica à Fragata “Niterói”) e dois caças “Sky Hawk” da Marinha do Brasil, operando a partir da Base Aérea de Natal (BANT).

Entre os exercícios que serão realizados na Operação BRAPER 2013 destacam-se operações aéreas, incluindo pouso a bordo de navio estrangeiro, manobras táticas, reabastecimento de óleo no mar, guerra antiaérea, guerra de superfície, exercícios de tiro diurno e noturno, entre outros.

O Comandante do 1º Esquadrão de Escolta, Capitão-de-Mar-e-Guerra Marco Lucio Malschitzky, exercerá a função de Comandante da Força-Tarefa 51 (CFT), embarcado na Fragata “Niterói”, cujo Comandante é o Capitão-de-Fragata Daniel Américo Rosa Menezes. O Navio-Tanque “Marajó”, que proverá o apoio logístico móvel, o Submarino “Tikuna” e o B.A.P. “Villavisencio”,  são respectivamente comandados pelos Capitão-de-Fragata José Eduardo Vieira Carneiro, Capitão-de-Fragata Alexandre Madureira de Souza e Capitão-de-Mar-e-Guerra Juan Carlos Romaní Seminario, que também será o Comandante do Grupo-Tarefa Peruano.

Ao término da operação, a Fragata “Niterói” permanecerá na área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval com a finalidade de apoiar, na área de Recife, durante a Copa das Confederações. O navio-tanque “Marajó” iniciará seu retorno ao Rio de Janeiro, perfazendo cerca de 1 mês de afastamento do porto sede localizado na cidade do Rio de Janeiro.

A Fragata peruana “Villavisencio” zarpou de Callao, no Peru, em 22 de abril, realizando escalas em Guaiaquil no Equador, passando pelo Canal do Panamá, La Guaira na Venezuela e Fortaleza no Brasil, antes de chegar a Natal em 22 de maio. Em seu regresso, passará por Belém, Cartagena na Colômbia, regressando ao seu país em 28 de junho. O navio além de realizar a BRAPER 2013 estará realizando a Viagem de Instrução ao Estrangeiro (VIEX 2013), contando com cerca de 80 cadetes do 5º e último ano da “Escuela Naval del Perú”, sendo um panamenho, além de 2 cadetes do Exército e 3 da Força Aérea daquele país.

Campanha quer estimular a doação de leite materno para bebês em risco

 Toda mulher que está amamentando pode ser uma doadora de leite. Difundir essa mensagem é o objetivo do Dia Mundial de Doação de Leite Humano, comemorado hoje (19). No Brasil, para estimular a prática, será lançada na quarta-feira (22), pelo Ministério da Saúde, a campanha “Doe leite materno e ajude a mudar o futuro de muitas crianças”.

Apesar do aumento de bancos de leite no país, existe um déficit de cerca de 40% para atender os recém-nascidos em unidades de terapia intensiva, como explica o coordenador da Rede Brasileira de Bancos Leite Humano (RBLH), João Aprígio Guerra de Almeida. Segundo ele, sem a ajuda das mães doadoras, esse percentual tende a ser ainda maior nos próximos anos.

“Infelizmente, por um lado, e felizmente, pelo outro, com o avanço da medicina mais bebês que não teriam chances de sobreviver, como os que nascem com 600 gramas, estão sobrevivendo”, disse Aprígio. “São essas crianças que temos de nos preocupar em atender”, completou.

Recomendado pela Organização Mundial de Saúde, o leite materno é o melhor alimento para todos os bebês. Possui nutrientes e anticorpos que previnem doenças como a dengue e o cólera e pode evitar o desenvolvimento de doenças crônicas, como o diabetes e a obesidade na vida adulta. Além disso, está relacionado ao desenvolvimento da inteligência do bebê.

“Imagine um recém-nascido que nasce com seis meses, é prematuro, não está pronto para enfrentar uma série de fatores ambientais, seu sistema de defesa não está pronto. Para essas crianças, em algumas situações, posso dizer que o leite materno chega a se configurar como um fator de sobrevivência”, reforça o médico.

A doação de leite materno é simples e conta com o apoio de uma rede, que busca o frasco na casa da doadora. Em seguida, o leite é tratado e armazenado para que possa alimentar crianças prematuras ou com baixo peso, internadas em hospitais. As mães dessas crianças, pelo estresse de ver seus bebês com problemas, têm dificuldades de amamentar.

Para doar, a mãe que amamenta deve se informar sobre os procedimentos por meio do Disque Saúde 136 ou na internet, no site da RBLH. A mãe precisa separar um pote de maionese, por exemplo, esterilizá-lo em água fervente e colocar no recipiente o leite que sobrar da amamentação do próprio filho.

A rede de bancos de leite do Brasil é uma das maiores do mundo, com 211 postos de coleta. No Rio, as doações são organizadas pelo o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), da Fundação Oswaldo Cruz.

Lei que garante início de tratamento de câncer em até 60 dias entra em vigor no dia 23

 Brasília - Pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A regulamentação da Lei 12.732/12, que determina o prazo, foi detalhada hoje (16) pelo Ministério da Saúde. A legislação entra em vigor no próximo dia 23. Na tentativa de auxiliar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, a pasta anunciou a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan).

O software, disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde esta semana vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. “É um acompanhamento em tempo real do que acontece nos serviços de saúde”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “[Isso] inaugura uma nova etapa no tratamento do câncer no país”, completou.

A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan. Segundo Padilha, estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico.

Outra medida anunciada trata da realização de visitas a hospitais que atendem via Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar atendimento oncológico com agilidade. Uma comissão de monitoramento e avaliação, de caráter permanente, deverá acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia.

Por fim, o ministério informou que as unidades de Saúde que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento, uma vez que o atendimento costuma ser feito apenas pela manhã e pela tarde. De acordo com o ministério, até o momento, 93 serviços demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento. Outra opção considerada pelo governo é a contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que aproximadamente 518 mil novos casos da doença devem ser registrados no Brasil este ano. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer da próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer da mama.

Jovens infratores continuam sendo liberados

 Com relação à medida excepcional de liberação de adolescentes que deveriam estar internados como medida socioeducativa, o juiz Homero Lechner disse que “enquanto o sistema da Fundac não funcionar, não existe  alternativa”. Segundo Lechner, os adolescentes poderiam, em outra medida extrema, ser encaminhados para unidades de internação no Ceará, Paraíba ou Pernambuco, “mais isso seria uma vergonha para o Estado”.

Lechner informou que a custódia dos adolescentes deve ocorrer “o mais próximo da família”. Por isso, a alternativa mais viável ainda é encaminhá-los para as unidades de Mossoró e Caicó, que também funcionam precariamente. “Mas a Fundac disponibiliza transporte e alimentação a cada 15 dias para que os adolescentes recebam a visita dos familiares”, acrescentou o magistrado.



Por falta de vagas para internação provisória no Ciad da Cidade da Esperança, a 3ª Vara da Infância e da Adolescência deixou de internar 56 adolescentes entre outubro de 2012 e maio deste ano.  Homero Lechner disse que, anualmente, passa pela Vara da Infância, pelo menos, 1.200 processos envolvendo adolescentes infratores, sendo que, atualmente, pelo menos 300 adolescentes infratores  estão cumprindo medidas socioeducativas, como prestação de serviços à comunidade, por meio de um programa a cargo da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Ação Social (Semthas).



Ele explicou que os adolescentes infratores  que tinham de passar por internação, estão sendo encaminhados para o meio aberto. Porém, Lechner fala de sua preocupação em relação a isso, porque muitos dos adolescentes que deviam estar internados, acabam cometendo infração. “Teve um caso que sancionei um adolescente para o meio aberto na terça e na quinta-feira ele voltou a cometer uma infração”, comentou o juiz.



O juiz acredita que o aumento dos atos infracionais cometidos por adolescentes está relacionado diretamente à evolução do tráfico e do consumo de drogas. Ele critica o governo que não ataca a produção, mas apeans a distribuição de maconha, cocaína, crack e outros tipos de entorpecentes. “Quando o governo fecha dez bocas (local de distribuição de drogas), abrem-se 20, se fecha a produção, não tem como distribuir”, disse ele.